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11ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

O ano de 2008 está sendo marcado por uma série de importantes eventos em torno da temática dos direitos humanos no Brasil, culminando com a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), que nesta edição tem como lema "Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades". A 11ª CNDH foi convocada por Decreto Presidencial e será realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro, em Brasília, sendo precedida de encontros estaduais.

O tema central da Conferência é a revisão e a atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), o que nos remete ao desafio de tratar de forma integrada as múltiplas dimensões dos direitos humanos, em torno de eixos orientadores transversais. A convocação tripartite dessa Conferência, feita pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, demonstra o esforço dos diversos atores envolvidos na luta pelos direitos humanos no país. O Conselho Federal de Psicologia é uma das 14 entidades eleitas pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) para representá-lo no Grupo de Trabalho de Organização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

De acordo com a coordenadora da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do CFP, Ana Luiza de Souza Castro, o Conselho Federal tem como objetivo para essa Conferência mobilizar os Conselhos Regionais para a participação direta no evento. "Nós queremos que os CRPs participem, não só da organização da Conferência, como também dos encontros estaduais pautando questões pertinentes no que tange à psicologia e aos direitos humanos", afirmou a coordenadora da Comissão.

Acesse o Texto Base da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos que contém o Regimento Interno e o Decreto Presidencial - documentos essenciais com as diretrizes orientadoras para o processo das conferências estaduais. Pedimos sua colaboração no processo de organização da 11ª CNDH, assim como na mobilização dos diversos atores engajados na promoção e defesa dos direitos humanos em seu estado. A constituição da Comissão Organizadora Estadual, nos moldes definidos pelo Regimento Interno, é parte importante desse processo.