Educação Especial no Ensino Superior: Reflexões A Partir de Encaminhamentos Realizados em uma Universidade Pública.

Maria Júlia Lemes Ribeiro
(Universidade Estadual de Maringá)

 

O termo aqui utilizado como ¨Educação Especial¨ refere-se ao atendimento educacional endereçado a pessoas com necessidades educativas especiais. De acordo com a bibliografia disponível, no Brasil, podem ser identificadas, quatro fases históricas neste atendimento , caracterizadas de acordo com a visão de homem, trabalho e avaliação vigentes. Assim, sugere a existência das seguintes fases: isolamento, segregação, integração e inclusão. Estas fases denunciam a morosidade com que foram ocorrendo as iniciativas educacionais para as pessoas com necessidades educativas especiais, que, na verdade só veio a ocorrer, no período da integração, pois, antes disso, embora fosse falado em criação de instituições especializadas no final da etapa de segregação, estas, alijavam estas pessoas do convívio com os ditos ¨normais¨. Na categoria atendimento oficial especial, encontram-se modalidades de serviços (sala especial, sala de recursos, e outras), que na fase de integração foram ofertadas na rede pública de ensino, as quais imprimiram certa agilidade no recebimento destas pessoas no ensino fundamental e médio. Na etapa, que atualmente vivemos, em que predominam as Políticas Públicas de Inclusão Escolar, estas modalidades têm sido ofertadas preferencialmente no ensino regular, e, o compromisso de uma educação de qualidade para todas as pessoas, compreende desde a Educação Infantil até o Ensino Superior. Neste sentido e, tendo como documento oficial que respalda, a Declaração de Salamanca, onde é firmado o compromisso das autoridades representativas de 28 países, com as minorias, com relevância sobre a Inclusão em detrimento da Exclusão, também o Ensino Superior tem refletido e encaminhado estratégias que possibilitem o acesso e permanência de pessoas com necessidades educativas especiais no Ensino Superior (pessoas com deficiências – física, mental, sensorial, altas habilidades, transtornos globais do desenvolvimento,transtornos funcionais específicos).


As contribuições de informações aqui descritas fazem parte de discussões e reflexões de grupos de professores junto ao Programa Interdisciplinar de Pesquisa e Estudos sobre a Excepcionalidade – PROPAE, que funciona na Universidade Estadual de Maringá – UEM.  Trata-se da estratégia denominada de Monitoria Especial, que sucede a entrada do acadêmico especial na Universidade mediante a aprovação no vestibular, quando o mesmo é atendido em suas necessidades. O Programa de Monitoria Especial consiste em uma estratégia que objetiva atender individualmente o acadêmico com necessidades educativas especiais, regularmente matriculado em curso de graduação da UEM. O aluno tem a sua disposição um outro aluno de seu curso e ou sala de aula que o monitora, acompanhando-o nas seguintes atividades: de acesso no campus em termos de estrutura física, de acesso ao currículo e por meio de estudos em conjunto, além de outras atividades com o mesmo eixo que sejam necessárias para que possa se beneficiar da qualidade dos estudos como os demais alunos. Para candidatar-se a aluno monitor, há um processo de seleção, cujos critérios se referem a: estar matriculado nos cursos de graduação da UEM, preferencialmente, no mesmo curso onde ocorrerá a monitoria pretendida; ter disponibilidade de doze horas/estudo semanalmente com o acadêmico especial. O acadêmico monitor participa de grupos de estudo junto a outros monitores e sob coordenação de um professor indicado pelo Programa. Recebe orientações de cunho teórico acerca das diversas excepcionalidades e, em específico, daquela cujo monitorando apresenta; ainda, tem encontros para acompanhamento e avaliação do trabalho durante o ano letivo.


Foi realizada uma pesquisa em que acadêmico monitor e monitorando puderam avaliar a importância desta estratégia no Ensino Superior. Sobre estes dados, realizamos uma análise e síntese que ora socializamos. O acadêmico monitor declarou a importância da experiência para sua vida pessoal e profissional, enfatizando o desconhecimento anterior das possibilidades de aprendizagem dos colegas com necessidades especiais. Também foi unânime a declaração de que se beneficiaram no sentido da oportunidade de refinar o processo de humanização; outro ponto importante referido foi a disciplina de estudos que adotaram consigo mesmos, em função do compromisso com o outro. Sugeriram enfim, que também para os docentes fosse realizado um trabalho informativo e de acompanhamento de forma mais direta, para que sejam facilitadas as relações.


Também os acadêmicos monitorados – com necessidades especiais – , avaliaram o trabalho de Monitoria Especial, como uma estratégia indispensável para a permanência no Ensino Superior; declararam as dificuldades iniciais de adaptação  a este nível de ensino e a explicitação de suas necessidade, salientando a importância do acadêmico monitor neste processo. Também se referiram à facilitação das relações com colegas e professores, mediante a intermediação do monitor.  Com relação à possibilidade de estudar com o colega monitor por doze horas semanais, apontaram, de forma unânime, a importância deste momento para sanar dúvidas de compreensão do conteúdo de sala, além de facilitar o processo de inclusão escolar. Por fim consideraram também a necessidade de realizar um trabalho mais direto e contínuo com os docentes, sob alegação de que muitos não sabem como agir frente ás dificuldades do acadêmico especial e acabam por dificultar o acesso do mesmo á todas as oportunidades de aprendizagem.


Desta pesquisa, pudemos confirmar a efetividade da estratégia adotada, bem como, avaliar e identificar algumas necessidades importantes para que a inclusão do acadêmico com necessidades especiais ocorra de fato, como por exemplo,  implementando um trabalho de informação e acompanhamento aos docentes. Esta colocação remete a outros estudos como o de Chacon (2001), que analisou o cumprimento da Recomendação Ministerial n. 1.793/94, que sugere que os cursos de licenciatura contemplem conteúdos sobre as excepcionalidades, o que, conforme observado não tem ocorrido, já que, de acordo com declaração dos acadêmicos monitores e monitorandos, os docentes não apresentam conhecimentos suficientes para atender as exigências devidas á acessibilidade ao currículo por acadêmicos com necessidades educativas especiais, o que também foi constatado nos estudos de Ribeiro (2005), com professores licenciados.  Ainda, ficou explícita a importância da informação também para os monitores, que, assim como a sociedade em geral, precisam ser mobilizados para as potencialidades da pessoa com necessidades educativas especiais, só assim investirão de fato na inclusão escolar e conseqüente inclusão social, generalizando para outras experiências de vida. Saraiva (2004), referenda em seus estudos, a importância do crédito ao potencial do indivíduo, já que este será determinante para o planejamento de ações que possibilite seu desenvolvimento.


Finalizamos nossa reflexão, salientando a importância de iniciativas como esta, nos diferentes níveis de ensino, de prover a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, indiscriminadamente, e, simultaneamente, contribuir com ações efetivas para o processo de Inclusão social, que não basta estar estabelecido por meio de legislação, trata-se de mudança de postura, e um projeto que contemple, de fato, ações político-sociais e educacionais nesta direção.



REFERÊNCIAS
CHACON, Miguel C. M. Formação de Recursos Humanos em Educação Especial: Respostas das Universidades à Recomendação da Portaria Ministerial n. 1793 de 27.12.1994. Marília, 2001, 160 p. Tese (Doutoramento em Educação) Faculdade de Filosofia e Ciências. Campus de Marília, Universidade Estadual Paulista.

RIBEIRO, M.J.L. Formação de Professores: conhecendo as formas de organização curricular das especializações e as necessidades do professor para a prática de uma educação inclusiva. São Paulo, 2004. Tese (Doutoramento em Educação) Universidade de São Paulo.

SARAIVA, M. A concepção de professores sobre a deficiência. São Paulo, 2005. Tese (Doutoramento em Educação) Universidade de São Paulo.
UNESCO. Declaração de Salamanca e enquadramento da ação. Necessidades Educacionais Especiais. Salamanca,Espanha,1994.





 
     

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